Associação de Niterói recebe autorização para produzir cannabis medicinal

A AbraRio, em Niterói, conquistou o direito definitivo de cultivar cannabis medicinal para tratar pacientes com doenças graves sob prescrição médica no Rio...

A AbraRio, em Niterói, conquistou o direito definitivo de cultivar cannabis medicinal para tratar pacientes com doenças graves sob prescrição médica no Rio de Janeiro. Divulgação/AbraRio A AbraRio, Associação Brasileira de Acesso à Cannabis Medicinal do Estado do Rio de Janeiro, obteve autorização oficial para cultivo legal de cannabis medicinal nesta segunda-feira (21). O acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o recurso da União contra a decisão favorável à AbraRio, proferida pela 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), transitou em julgado nesta segunda-feira. Com isso, não cabem mais recursos no processo. ✅ Siga o canal de notícias do g1 Rio no WhatsApp A sentença do TRF2, originalmente publicada em março de 2025, confirmou o julgamento anterior da 3ª Vara Federal de Niterói. Com isso, a AbraRio garantiu o direito de pesquisar, plantar, cultivar, colher, manipular, transportar, extrair e distribuir compostos derivados de cannabis com fins medicinais, apenas para associados com prescrição médica. LEIA TAMBÉM: Anvisa define regras para cultivo e amplia acesso ao uso de cannabis medicinal no Brasil; veja o que muda Anvisa amplia uso da cannabis medicinal no Brasil Associação atende 4,5 mil pessoas Marilene Esperança, presidente e fundadora da AbraRio, conta que a luta pela legalização da cannabis medicinal começou dentro de casa. Seu filho, Lucas, foi diagnosticado com a Síndrome de Rasmussen e apresentou melhora após o uso de óleo de cannabis. A Síndrome de Rasmussen é uma doença neurológica rara e progressiva que provoca inflamação de uma parte do cérebro, geralmente em crianças. Pode causar convulsões frequentes, fraqueza ou paralisia de um lado do corpo e dificuldades de fala, aprendizado e outras funções neurológicas. Em 2020, a causa se tornou coletiva, e Marilene fundou a AbraRio, que hoje atende mais de 4,5 mil pacientes. "Receber agora a autorização oficial, depois da decisão de 2025, é uma emoção imensa", relata. "A AbraRio nasceu para ampliar o acesso, mas nosso trabalho não termina na entrega de um produto. Queremos acolher, orientar e estar ao lado de cada pessoa que chega até nós. Agora é arregaçar as mangas e seguir trabalhando para que mais famílias tenham acesso ao tratamento com dignidade, segurança e qualidade de vida", disse Marilene. Segundo a fundadora, a AbraRio é a primeira associação do Rio de Janeiro a conseguir uma decisão favorável sobre a produção de cannabis medicinal. No Brasil, é a segunda: a primeira foi a Abrace Esperança, associação de João Pessoa (PB), em 2017. Para Ladislau Porto, um dos advogados da associação, a autorização representa um marco histórico em meio a um período de instabilidade jurídica, decorrente da falta de "uma regulamentação que seja justa e acessível", segundo ele. "A planta [cannabis] ainda é muito criminalizada em nossa sociedade. Precisamos mostrar que fomos enganados ao longo do tempo sobre essa planta", afirma o advogado. Rio de Janeiro tem a primeira associação autorizada a plantar cannabis medicinal Divulgação/AbraRio Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução com regras que permitem que empresas e entidades façam o cultivo da cannabis medicinal no Brasil. A medida permite que a planta seja produzida no país exclusivamente para abastecer a fabricação de medicamentos e outros produtos regulados pela agência. A produção deverá ser restrita ao teor de THC de até 0,3%, substância não psicotrópica, conforme estabelecido pela Justiça. *Estagiária sob a supervisão de João Ricardo Gonçalves